Motorista embriagado poderá ser obrigado a pagar pensão às vítimas e familiares

Está em análise no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.433/2022, que prevê punições mais severas para motoristas que causarem acidentes graves ao dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas.

 A proposta estabelece que, além das sanções criminais, o condutor poderá ser obrigado pela Justiça a pagar uma pensão mensal às vítimas ou aos familiares.

O projeto, apresentado pelo senador Fabiano Contarato, já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e agora segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

De acordo com o texto, a pensão poderá beneficiar filhos e dependentes da vítima, incluindo menores de 21 anos, estudantes de até 24 anos e pessoas com deficiência grave, sem limite de idade.

A proposta ainda não foi transformada em lei, mas levanta novamente a discussão sobre a responsabilidade de quem assume o volante após consumir bebida alcoólica. Defensores da medida afirmam que a punição financeira pode representar uma forma de amparo às famílias afetadas por tragédias no trânsito, especialmente quando há perda do provedor da casa ou sequelas permanentes nas vítimas.

Informação : Diário da Informação