Como deputados de SC votaram na PEC que acaba com escala 6x1

Texto aprovado em dois turnos de votação agora segue para análise do Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos realizados na noite desta quarta-feira, dia 28, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado, extinguindo o modelo de escala 6x1. O texto agora segue para análise do Senado.

A proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. No segundo turno foram 461 votos a favor e 19 contra. Entre os deputados federais de Santa Catarina, não houve mudança de posição entre o primeiro e o segundo turno, mantendo-se o mesmo padrão de votação nas duas etapas da proposta.

Como os parlamentares catarinenses votaram no 1º turno

● A favor: Ana Paula Lima (PT), Ismael (PL), Jorge Goetten (Republicanos), Pedro Uczai (PT).

● Contra: Carlos Chiodini (MDB), Caroline de Toni (PL), Daniel Freitas (PL), Daniela Reinehr (PL), Fabio Schiochet (União Brasil), Gilson Marques (Novo), Julia Zanatta (PL), Pezenti (MDB), Ricardo Guidi (PL), Zé Trovão (PL).

● Não registraram voto: Cobalchini (MDB), Geovania de Sá (PSDB).

Como os parlamentares catarinenses votaram no 2º turno

● A favor: Ana Paula Lima (PT), Ismael (PL), Jorge Goetten (Republicanos), Pedro Uczai (PT).

● Contra: Carlos Chiodini (MDB), Caroline de Toni (PL), Daniel Freitas (PL), Daniela Reinehr (PL), Fabio Schiochet (União Brasil), Gilson Marques (Novo), Julia Zanatta (PL), Pezenti (MDB), Ricardo Guidi (PL), Zé Trovão (PL).

● Não registraram voto: Cobalchini (MDB), Geovania de Sá (PSDB).

Pela regra de transição prevista, a mudança será gradual e sem redução salarial. Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada na iniciativa privada cairá para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos. A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá 14 meses depois.

Durante esse período, acordos e convenções coletivas poderão permitir jornadas diárias superiores a oito horas para adaptação das empresas. O texto também garante manutenção integral de salários e benefícios para trabalhadores já enquadrados em jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais.

Entre as exceções, a PEC prevê regras diferenciadas para trabalhadores com ensino superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, além de autorizar regulamentações específicas para setores como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Também estão previstas medidas de adaptação para micro e pequenas empresas.

Por Redação Oeste Mais