Empresário vira réu por ficar com dinheiro de inscrições de concurso no Meio-Oeste

Justiça determinou bloqueio de bens e proibiu empresário de participar de licitações públicas.

Um empresário foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por supostamente se apropriar do dinheiro das inscrições do último concurso público realizado em Ibicaré, no Meio-Oeste catarinense. A Justiça também determinou o bloqueio de bens do investigado.

De acordo com o MPSC, o homem é réu em uma ação penal por apropriação indébita. Ele teria ficado com R$ 80,4 mil pagos por 577 candidatos inscritos no concurso.

Segundo as investigações, a empresa do empresário venceu a licitação para organizar o certame. Para agilizar o processo, já que o tesoureiro da Prefeitura estava de férias, ele teria recebido autorização para emitir os boletos das inscrições pelo CNPJ da própria empresa.

Ainda conforme o Ministério Público, o valor arrecadado deveria ser repassado ao município, mas isso não teria acontecido. O empresário teria utilizado o dinheiro em benefício próprio.

O processo ainda será julgado, mas a Justiça já determinou medidas cautelares para garantir um possível ressarcimento aos cofres públicos. Com isso, o empresário está proibido de participar de licitações e de firmar contratos com o Poder Público.

Além disso, foi determinado o bloqueio de contas bancárias, aplicações financeiras e outros ativos ligados ao CPF do empresário e ao CNPJ da empresa até o valor de R$ 80,4 mil. Caso o montante não seja encontrado nas contas, veículos e imóveis também poderão ser bloqueados.

A promotora de Justiça Francieli Fiorin afirmou que as medidas buscam garantir a devolução do dinheiro aos cofres públicos e evitar que bens sejam transferidos durante o andamento da ação penal.

Por Redação Oeste Mais