Governo federal zera imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares

Medida Provisória assinada pelo presidente da República encerra cobrança conhecida como “taxa das blusinhas” em compras de pequeno valor.

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira, dia 12, uma Medida Provisória que zera a tributação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil, encerrando a chamada “taxa das blusinhas”. A decisão, segundo o governo, busca estimular o consumo de produtos de baixo valor e consolidar a regularização do setor de importações por plataformas digitais.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida passa a valer imediatamente e elimina a alíquota de 20% de imposto de importação que havia sido aplicada desde agosto de 2024. O secretário executivo da pasta, Rogério Ceron, afirmou que a mudança só foi possível após avanços na fiscalização e no controle das compras internacionais, reduzindo irregularidades no comércio.

Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a maior parte dessas aquisições é de pequeno valor e faz parte do consumo cotidiano da população. Segundo ele, a retirada do imposto federal tem impacto direto no custo de produtos populares, como roupas, acessórios e itens eletrônicos adquiridos em lojas estrangeiras online.

A Medida Provisória e a portaria complementar do Ministério da Fazenda devem ser publicadas no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira, oficializando a mudança nas regras de tributação para compras internacionais de pequeno valor.

Fonte: Oeste Mais