Lei cria programa para prevenir violência e fortalecer direitos das mulheres no Brasil

Iniciativa reúne diferentes órgãos e prevê ações de proteção, autonomia e conscientização. A Lei nº 15.398, que cria o Programa Antes que Aconteça, foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, dia 5.

A proposta tem como objetivo fortalecer políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres, por meio da atuação conjunta de diferentes órgãos e setores da sociedade.

Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa busca ampliar o acesso à justiça e à segurança, além de promover saúde, educação, inclusão no mercado de trabalho e autonomia financeira para as mulheres. A iniciativa também prevê investimentos em tecnologia, produção de dados e monitoramento de indicadores. Outro ponto é a criação do Prêmio Antes que Aconteça, que vai reconhecer boas práticas na área.

As ações serão realizadas de forma integrada entre o Ministério Público e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas — federal, estadual e municipal —, com apoio da comunidade acadêmica, da iniciativa privada e da sociedade civil.

Segundo a coordenadora-geral da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Maiara Alice Gomes de Oliveira, o programa considera a diversidade das mulheres brasileiras e suas diferentes vulnerabilidades.

Ela destaca que a prevenção da violência depende de políticas públicas que levem em conta essas diferenças e atuem antes que situações de risco se tornem tragédias, com redes de proteção estruturadas e equipes preparadas para agir com rapidez.

O programa reúne diversos ministérios, incluindo os das Mulheres, Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Trabalho e Ciência e Tecnologia.

Entre os principais objetivos estão reduzir os casos de feminicídio e violência doméstica, fortalecer a rede de atendimento às vítimas, incentivar o empreendedorismo feminino e promover a igualdade de gênero.

As ações incluem acolhimento e atendimento especializado para mulheres em situação de violência, além de iniciativas de educação, capacitação e prevenção. O programa também prevê a coleta e análise de dados para avaliar os resultados e aprimorar as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

Por Redação Oeste Mais