Projeto de Lei propõe garantir prioridade no atendimento em saúde a grupos vulneráveis em São Lourenço do Oeste

Deu entrada na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste o Projeto de Lei n° 25/2026, de autoria dos vereadores da bancada do PP — Altair Borges, João Carlos Suldowski, Jader loris e Sabino Zilli

Projeto de Lei que dispõe sobre o atendimento e o acesso prioritário à saúde, em igualdade de condições, para crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, gestantes e idosos.

De acordo com Altair Borges, o principal objetivo da proposta é consolidar a legislação federal, estadual e normas correlatas, assegurando o atendimento prioritário a esses grupos com base nos princípios da equidade, da dignidade e da proteção integral.

Segundo ele, trata-se de públicos reconhecidos como mais vulneráveis, seja por questões biológicas, de desenvolvimento fisico e cognitivo, por condições específicas de saúde ou pelo maior risco de agravamento clínico.

Borges ressalta que a prioridade deve ser aplicada de forma justa e responsável. Ele explica que, nos casos em que houver igualdade de condições entre os pacientes — quando todos apresentarem o mesmo grau de urgência ou emergência —, a priorização desses grupos busca garantir um cuidado mais sensível às suas necessidades, sem comprometer o princípio da universalidade do acesso à saúde.

O Projeto de Lei segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, estará apto para votação em Plenário.

Via @camaraslo