PEC DO FIM DA JORNADA 6X1 É APROVADA EM COMISSÃO DA CÂMARA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1. Agora a proposta deve seguir para análise em comissão especial.

A partir desta nova etapa, novos temas como, período de transição e possíveis compensações ao setor produtivo, devem ser discutidos. O relatório aprovado pelos parlamentares é do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) que foi favorável à aprovação de duas PECs.

Azi não fez alterações em relação ao mérito, apenas sugeriu aprofundar o debate na comissão especial – que deverá ser criada especificamente para a análise da proposta.

O texto agora seguirá para uma comissão especial que discutirá o mérito da proposta, como o desenho final da mudança do limite de horas semanais que as empresas podem exigir de seus empregados.

Fonte: Jovem Pan/ Foto: Lula Marques/Agência Brasil