Comissão da Câmara dos Deputados aprova avanço de propostas que podem acabar com escala 6x1

Textos preveem redução da jornada semanal e seguem agora para comissão especial antes de votação no plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 22, o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso. A análise CCJ verifica se os textos atendem aos requisitos legais e constitucionais.

Com o aval, as propostas seguem agora para uma comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário.

O relator, Paulo Azi (União-BA), afirmou que as PECs não ferem cláusulas pétreas da Constituição e respeitam os critérios formais exigidos. Ele também destacou que a mudança responde a uma demanda da sociedade, especialmente de trabalhadores de baixa renda.

Entre os textos analisados está a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, proposta por Erika Hilton (Psol-SP), sugere a adoção de uma jornada de quatro dias por semana, também com limite de 36 horas.

As propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende melhores condições de vida e saúde mental para os trabalhadores. Atualmente, a Constituição estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais.

Durante o debate, parlamentares favoráveis à mudança argumentaram que a escala 6x1 impacta negativamente a saúde e a convivência familiar. Reginaldo Lopes classificou o modelo como prejudicial a milhões de trabalhadores, enquanto Sâmia Bomfim (Psol-SP) citou apoio popular à redução da jornada.

Outros deputados, como Pastor Henrique Vieira e Tarcísio Motta, também ressaltaram os efeitos do modelo atual sobre o bem-estar dos trabalhadores.

Por outro lado, houve manifestações de preocupação com impactos econômicos. O deputado Lucas Redecker (PSD-RS) alertou para possível aumento nos custos de produção e sugeriu medidas compensatórias, como desoneração da folha de pagamento.

Já parlamentares contrários, como Kim Kataguiri (Missão-SP), Fausto Pinato (PP-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmaram que a proposta pode não beneficiar trabalhadores informais e defenderam alternativas focadas em produtividade e redução de impostos.

O tema ainda deve passar por novas etapas de discussão antes de uma decisão final no Congresso Nacional.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Por : Estação News