Pato Branco(PR) - Justiça condena escola pela morte do bebê Arthur; caso volta à tona após decisão em 1ª instância

A morte do bebê Arthur Barbosa Argenton, ocorrida em março de 2017 em uma escola particular de Pato Branco, voltou a ser assunto na região Sudoeste do Paraná após a divulgação da sentença judicial em primeira instância que reconheceu a responsabilidade da instituição de ensino.

Arthur tinha apenas oito meses quando passou mal, na manhã do dia 27 de março de 2017, enquanto estava no Centro Educacional Pato Branco Ltda., conhecido como Escola Crescer, localizado na Rua Caramuru. Ele foi socorrido e encaminhado à Policlínica Pato Branco, depois transferido para a UTI, mas não resistiu e faleceu na madrugada do dia 28. O caso causou forte comoção na época e mobilizou a comunidade local.

Por que o assunto voltou agora?

Após quase nove anos do ocorrido, os pais e avós da criança ingressaram com ação indenizatória por danos morais. O processo tramitou na 1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco e resultou em sentença que reconheceu falha na prestação do serviço educacional e no dever de vigilância e segurança.

A decisão apontou ausência de monitoramento adequado, deficiência na capacitação para primeiros socorros e inexistência de protocolos eficazes de emergência no momento do fato. A escola foi condenada ao pagamento de indenização à família.

O processo ainda está em prazo recursal e pode ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

A “Lei Arthur”

A tragédia também teve reflexo direto na legislação municipal. Em outubro de 2017, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei Municipal nº 5.038/17, que ficou conhecida como “Lei Arthur”.

A norma passou a exigir que profissionais de escolas e centros municipais de educação infantil realizem cursos obrigatórios de prevenção de acidentes e primeiros socorros, reforçando medidas de segurança no ambiente escolar.

A lei se tornou um marco local na política de proteção à infância, ao estabelecer a necessidade de preparo técnico contínuo para situações emergenciais envolvendo crianças.

Um caso que marcou a comunidade

Mesmo com o avanço do processo judicial, a dor da família permanece. A decisão reacende o debate sobre responsabilidade civil das instituições de ensino e reforça a importância do dever de cuidado, especialmente quando se trata de crianças em idade tão vulnerável.

Mais do que uma condenação financeira, o caso representa um alerta permanente sobre a necessidade de protocolos rigorosos de segurança, capacitação profissional e atenção redobrada no ambiente escolar.

O nome de Arthur segue sendo lembrado não apenas pela tragédia, mas também pelo impacto que gerou em mudanças preventivas na cidade.

Por Diário da Informação