DESEMBARGADOR DO TJMG QUE ABSOLVÊU HOMEM ACUSADO DE ESTUPRO DE MENINA DE 12 ANOS É INVESTIGADO POR ABUSO SEXUAL

O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), passou a ser alvo de investigação administrativa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após denúncias de abuso sexual

O magistrado foi relator do julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, decisão da 9ª Câmara Criminal que gerou ampla repercussão. A informação foi confirmada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, ao J10, da GloboNews, nesta segunda-feira (24).

Segundo Campbell, o CNJ deve ouvir pelo menos duas pessoas que afirmam ter sido vítimas do desembargador. As denúncias surgiram após a divulgação da decisão que, por maioria, absolveu o acusado de manter relações sexuais com a adolescente e também beneficiou a mãe da menina, denunciada por omissão.

O corregedor classificou a sentença como um “retrocesso civilizatório”, ressaltando que o acórdão não teria observado a proteção integral de menores de 14 anos, prevista em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) há cerca de 20 anos. Campbell destacou ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui jurisprudência consolidada afirmando que consentimento, relacionamento amoroso ou experiências anteriores da vítima não afastam o crime de estupro de vulnerável.

Além do CNJ, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais acompanha o caso. A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) apresentou representação ao TJMG pedindo o afastamento do relator, argumentando que existe previsão legal de suspeição para magistrados que respondem a procedimento por fato análogo ao que analisam em julgamento.

Até o momento, Magid Nauef Láuar não responde a processo judicial, mas se tornou alvo de investigação administrativa no CNJ. O TJMG confirmou ter recebido a denúncia de abuso sexual e abriu procedimento administrativo para apuração. O magistrado ainda não se manifestou sobre as acusações.

Relembre o caso

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o suspeito em abril de 2024 por estupro de vulnerável, por manter conjunção carnal e atos libidinosos com a menina. A mãe da adolescente também foi denunciada por omissão.

Conforme as investigações, a menina vivia com o homem com autorização da mãe e havia deixado de frequentar a escola. O suspeito foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024 e admitiu manter relações sexuais com a vítima. A mãe chegou a afirmar que deixou o homem “namorar” a filha.

Em novembro de 2025, ambos foram condenados pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari. No recurso, a 9ª Câmara Criminal do TJMG absolveu os dois. No voto, Magid Nauef Láuar afirmou que a vítima mantinha uma “relação análoga ao matrimônio” com ciência da família e que não houve violência ou coação, apenas um “vínculo afetivo consensual”. O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator, enquanto a desembargadora Kárin Emmerich votou contra.

Após a repercussão da decisão, denúncias contra o desembargador começaram a circular nas redes sociais. Um relato foi feito por Saulo Lauar, sobrinho do magistrado, afirmando ter sido vítima aos 14 anos. Outra usuária, Cássia Fernandes, também declarou ter sido vítima do desembargador.

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