Senado aprova projeto que cria mais de 24 mil cargos federais e prevê impacto bilionário

Proposta do governo inclui novos professores para universidades e institutos federais, além de mudanças em carreiras do serviço público.

O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 10, o projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos. A proposta, enviada pelo governo federal por meio do PL 5.874/2025, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para virar lei.

Segundo estimativas do governo, as medidas previstas no projeto podem gerar impacto orçamentário de cerca de R$ 4,16 bilhões em 2026 e aproximadamente R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028.

Entre os novos postos previstos estão 3,8 mil cargos de professor do magistério superior e 2,2 mil de analista em educação para universidades federais. Também estão previstos 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, além de 4.286 técnicos e 2.490 analistas para instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O texto ainda prevê a criação de 200 cargos de especialista e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Outros 1.500 cargos de analistas técnicos serão destinados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que cerca de 270 mil servidores poderão ser beneficiados pelas mudanças. Segundo ele, o projeto representa o maior plano de reestruturação e valorização das carreiras do serviço público da história do país.

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), conduziu a sessão e manifestou apoio à proposta. A discussão também foi acompanhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

O projeto também cria a carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal, formada a partir da transformação de cerca de 6,9 mil cargos vagos de áreas administrativas hoje distribuídos por diversos órgãos. O topo da carreira poderá alcançar remuneração próxima de R$ 15,8 mil após o reenquadramento previsto para abril de 2026.

Outra mudança aprovada trata da escolha de reitores das universidades federais. O texto elimina a exigência de lista tríplice e determina que o resultado da consulta feita pela comunidade universitária — com participação de professores, estudantes e técnicos — seja diretamente encaminhado para nomeação.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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